Você sabia que..

Tatuagem em Menor de Idade é crime?

 

 

Se feita sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente.

 Se feita com o consentimento dos pais, não é crime, de acordo com os princípios do consentimento válido e da adequação social.

Se feita sem o consentimento dos pais, sim, é crime: lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente (art. 129, §1º, III, do CP), conforme entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
 Se feita com o consentimento dos pais, não, não é crime. Entra aqui não só o consentimento válido como o princípio da adequação social (é a mesma coisa, guardadas as devidas proporções, que a perfuração da orelha da criança).
Há uma lei estadual paulista que proíbe a tatuagem em menor, mesmo com o consentimento dos pais.
Por que existe a proibição de fazer tatuagem em menor sem o consentimento dos pais?
 É para protegê-lo. A tatuagem pode ser um ato impulsivo, (mas não deve) o que é comum na adolescência.
 – veja a opinião de Mara Pusch na Folha de S. Paulo de 21.08.12, p. C8). "Se a tatuagem é feita com a anuência dos pais, esses efeitos não existirão ou podem ter reflexos menores ou insignificantes."